No dia 28 de fevereiro de 1953, com
fundamento no Código de Menores da República, o juiz de direito da comarca,
bel. José Sirone de Vasconcelos criou o Serviço de Assistência e Proteção aos
Menores de Amaraji. Este órgão tinha por objetivo: assistir e proteger os
menores pobres, abandonados e infratores; inspecionar as suas condições de vida
e proporcionar àqueles em idade escolar e que não frequentavam nenhuma escola,
o ensino primário gratuito, mediante matrícula compulsória e ensino
profissional àqueles em idade e condição de aprendizagem.
O Serviço de Assistência e Proteção aos
Menores mantinha uma escola com matrícula superior a cinquenta alunos,
funcionando nas instalações do Grupo Escolar Dom Luiz de Brito. Cada aluno
recebia gratuitamente um uniforme de brim mescla, material escolar e uma
merenda diária. Os mais velhos eram encaminhados a oficinas particulares,
aprendendo as profissões de sapateiro, ferreiro, funileiro, alfaiate e
cabeleireiro.
Com o pensamento de dar uma menor
assistência àqueles menores e adolescentes, surgiu a ideia da construção de um
imóvel que servisse de escola e moradia para os mesmos. Com esse pensamento,
juiz, prefeito, empresários locais e o povo do município alavancaram o projeto
da construção do Abrigo e Escola de Menores. O terreno foi cedido pelas
Indústrias Luiz Dubeux S. A., proprietárias da usina União e Indústria. Além do
terreno de três hectares, o empresário Luiz Dubeux Júnior doou a importância de
doze mil cruzeiros. O Governo do Estado abriu um crédito especial de cinquenta
mil para a obra. Outras doações: o industrial João Pessoa de Queiroz, cinquenta
mil; a firma Siqueira Cavalcanti Irmãos, doze mil; o Dr. Antônio Alves de
Araújo, doou a madeira do teto avaliada em doze mil; os herdeiros de Liberato
José Marques, dez mil e o Sr. Moisés Rodrigues Esteves, cinco mil cruzeiros.
Em 1953, na época da campanha para
construção do Abrigo e Escola de Menores de Amaraji, Álvaro Soares de Melo e a
professora Elvira Sotero Fontes foram os dois maiores suportes no trabalho do
juiz da comarca, Dr. José Sirone de Vasconcelos, o idealizador do projeto,
percorrendo os vários recantos do município em campanha para angariar donativos
para a construção do prédio e inauguração de suas instalações. O abrigo
destinava-se a atender menores carentes, órfãos, ou meninos de rua, em regime
de internato, proporcionando-lhes educação primária e ensino de algum ofício
para que eles fossem inseridos no mercado de trabalho da cidade.
O Abrigo começou a funcionar no segundo
semestre de 1954. Os menores carentes e sem família viviam internos na
instituição, onde estudavam e aprendiam algum ofício. A instituição funcionava
em regime de internato e externato. Eram internados os menores encontrados em
estado de completo abandono a partir dos seis anos de idade e os delinquentes
(termo usado na época), para cumprimento de medidas aplicadas por fato
considerado infração penal. Anexo ao prédio do abrigo havia uma escola para
ambos os sexos que funcionava em dois turnos, estando lotadas na mesma uma
professora estadual e uma municipal.
Na escola, além dos menores internos eram
matriculados, compulsoriamente, os abandonados intelectuais, a cujos pais
sempre faltam idoneidade moral ou recursos econômicos para compeli-los a
aprender as primeiras letras.
Os internos recebiam alimentação, assistência
médica, vestuário e tudo mais que necessitavam, gratuitamente. Aos externos
eram fornecidos o material escolar, fardamento e assistência médica em seus
lares, notadamente, em caso de enfermidade de acordo com as possibilidades de
cada um e as do abrigo.
A instituição possuía oficina de sapateiro,
alfaiate, corte e um campo para plantações, destinados à iniciação profissional
e agrícola.
Em 1958, a instituição era mantida com uma
percentual da Taxa de Assistência aos Menores Abandonados, criada pela Lei nº
2.117, de 27 de novembro de 1956; vez por outra com alguma subvenção
extraordinária do Governo Federal, além de um auxílio de Cr$ 18.000,00,
constante do orçamento do Estado.
O(a) diretor(a) do abrigo era um
funcionário da prefeitura colocado à disposição do Juiz de Direito da Comarca.
Havia também uma senhora que residia no abrigo e exercia a função de censora. O
diretor percebia uma gratificação mensal de setecentos cruzeiros e a censora,
uma de quinhentos. Eram os únicos funcionários da instituição, além das duas
professoras. Não conseguimos registros referentes a matrícula de alunos no ano
da fundação, mas, no ano de 1958, o abrigo mantinha 18 menores internos e 76
externos.
Sua primeira diretora foi a professora
Elvira Sotero Fontes. Ela que fora aprovada em concurso da Secretaria de
Educação em 1947, ensinava turmas do supletivo e acumulou o cargo de diretora
da nova instituição.
Começou a funcionar no segundo semestre de
1954.
Em fevereiro de 1955 a professora Abiacy Lins
e Silva foi transferida do DLB para a escola do Abrigo de Menores e em 1961 a
professora Amara Ramos ficou à disposição daquela instituição.
Depois de Elvira Sotero Fontes, passaram
pela direção do abrigo os seguintes diretores: Edmundo França Lima, Amaro
Graciano da Silveira e Antônio Bezerra de Medeiros e Auzírio Rodrigues dos
Santos.
Na
segunda metade da década de 1960, o abrigo começou a cair em decadência e suas
atividades foram encerradas. Em 1968 o prédio foi repassado para a
administração do estado que, após recuperação e adaptação do prédio, inaugurou
em 1969 o Centro Comunitário de Amaraji, administrado pela antiga Fundação
Estadual do Bem-Estar do Menor, FEBEM.
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